Isenção do Imposto 
de Renda do Aeronauta

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"A Lei nº. 7.713/1988 traz as possibilidades de isenção do imposto de renda na aposentadoria dos aeronautas. O art. 6º, XIV da referida disciplina que ficam isentos do imposto de renda os proventos de aposentadoria motivada por acidente em serviço ou moléstia profissional, assim como aqueles aposentados que tenham as seguintes doença:

Tuberculose ativa,
Alienação mental,
Esclerose múltipla,
Neoplasia maligna (câncer),
Cegueira,
Hanseníase,
Paralisia irreversível e incapacitante,
Cardiopatia grave,
Doença de Parkinson,
Espondiloartrose anquilosante,
Nefropatia grave,
Hepatopatia grave,
Estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante),
Contaminação por radiação,
Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV – AIDS).